O aviso de privacidade desta plataforma

A plataforma trata dados sobre si — e deve dizer-lho

Esta UC ensina, no capítulo dos princípios, que cumprir não chega: é preciso conseguir mostrar (RGPD, art. 5.º, n.º 2), e que a lei obriga a informar o titular no momento da recolha (art. 13.º). Uma plataforma que ensina isto e não o faz a si própria falha o seu próprio exame. Por isso este aviso existe — e é, de propósito, o primeiro material do capítulo 5: vamos analisá-lo na aula, como analisaríamos o de qualquer organização. É a melhor demonstração disponível do dever de demonstrar.

Aviso de tratamento de dados (art. 13.º do RGPD)

Responsável pelo tratamento. O docente da UC, Nuno Salvador — contacto: nuno.salvador@ulo.pt. Esta plataforma é infraestrutura pessoal do docente — servidor, domínio e código próprios, fora dos sistemas da instituição de ensino, que não a conhece nem controla — e é ele quem determina os meios e as finalidades que ela serve: apoio pedagógico e acompanhamento da aprendizagem. A avaliação formal, a nota que conta, é lançada nos sistemas da instituição, não aqui. Por isso o responsável perante o Regulamento é o docente, e não a instituição. Se a instituição vier a qualificar este tratamento como seu, este aviso será refeito (base legal do art. 6.º, n.º 1, al. e), e DPO institucional). Este tratamento consta do registo de atividades de tratamento mantido pelo responsável (art. 30.º).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Não há DPO designado: o responsável é uma pessoa e não um organismo público, e este tratamento não é de larga escala nem de categorias especiais, pelo que a designação não é obrigatória (art. 37.º). Os pedidos dirigem-se diretamente ao responsável, pelo contacto acima.

Que dados tratamos. - Identificação: o seu nome e a conta/endereço institucional com que acede. - Utilização e aprendizagem: as páginas que abre e a data e hora em que o faz; as consolidações de conhecimento (quizzes); os check-ins; e, no âmbito do projeto (PGSD), as decisões e despachos que assina e o trabalho do seu Escritório. - Sugestões e comunicações de erro: quando nos envia uma sugestão, uma crítica ou a indicação de um erro, guardamos o texto que escreve, a página onde estava, o seu nome e a data — para podermos corrigir e melhorar. A avaliação por estrelas das páginas é anónima: não fica ligada a si.

Para que os tratamos (finalidades). Conduzir a unidade curricular — o que inclui, durante a aula, ver em tempo real quem já leu cada bloco, para a turma avançar em conjunto; acompanhar o progresso para poder apoiar quem precisa; avaliar, nos termos da ficha da UC; e melhorar a plataforma com as sugestões que nos envia. Não usamos estes dados para mais nada, nem os vendemos, nem os cedemos a terceiros para fins próprios.

Com que fundamento (base legal). O interesse legítimo do responsável em conduzir e avaliar a unidade curricular (art. 6.º, n.º 1, al. f)), ponderado com os direitos e as expectativas razoáveis dos alunos — que se inscreveram na UC e esperam que o seu progresso seja acompanhado e avaliado. Nenhuma das finalidades assenta em consentimento; por isso nenhuma depende de o poder retirar.

Durante quanto tempo (conservação). Os dados de leitura e de percurso — que página abriu e quando, os check-ins — são eliminados depois de o semestre terminar. O que sustenta a avaliação — as consolidações de conhecimento e o trabalho do PGSD — conserva-se até ao fecho da avaliação do ano letivo e, depois, pelo tempo que a instituição exigir para reclamações e revisões de nota; findo esse período, é eliminado. As sugestões e as comunicações que envia conservam-se até serem tratadas e, depois, até ao fecho do ano letivo.

Quem acede. O docente da UC e a administração técnica da plataforma. Subcontratante: o alojamento num servidor virtual da Hetzner Online GmbH (Alemanha, União Europeia — os dados não saem do Espaço Económico Europeu), ao abrigo do seu contrato de tratamento de dados (art. 28.º).

Os seus direitos. Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade (arts. 15.º a 22.º), exercidos junto do responsável (ou do DPO, se houver). Tem também o direito de reclamar à autoridade de controlo (em Portugal, a CNPD).

O que reparar, enquanto aluno

Leia este aviso como leria o de uma organização que audita, e verifique-o contra o art. 13.º: tem responsável com contacto, finalidades, base legal, prazo, destinatários e direitos? Se encontrar uma lacuna, é exatamente o exercício do capítulo — um aviso a que falte uma destas peças não cumpre o art. 13.º, por muito boa que seja a intenção — e este aviso tem um botão para a reportar. Repare ainda numa escolha: nada aqui assenta em consentimento. Pergunte-se porquê, e se concorda.

Para o docente Sendo o responsável, cabe-lhe manter o seu próprio registo de atividades de tratamento (art. 30.º) com as linhas deste aviso — o molde está na Biblioteca (RoPA e triagem de AIPD), o mesmo que os alunos usam no PGSD — e rever este aviso sempre que a plataforma passar a tratar algo novo: um tratamento novo, uma linha nova aqui. Foi assim com o canal de sugestões.

Fonte: RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), arts. 5.º, 13.º, 15.º-22.º, 28.º, 30.º. Cruza com O RGPD por dentro.